Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta

O Ministério Público e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) deram como concluída a auditoria independente do item 4.1, referente à auditoria do Segurança do Processo Produtivo na Alunorte.

O item 2.1.1. BDEF, para a realização de auditoria referente a Estudos Ambientais, em Barcarena (PA), foi conduzido em conformidade com o termo de referência e documentos orientativos aprovados pelas partes signatárias, e está em conclusão.

Quanto aos itens 2.1.1 A, referente ao Estudo Socioeconômico e Etnográfico, e auditoria 2.1.1 C, Estudos Epidemiológicos, o termo de referência e os documentos orientativos foram aprovados pelas partes signatárias. A continuidade do processo seletivo será guiada pelos resultados dos Estudos Ambientais, em conformidade com os documentos orientativos.

Quanto ao item 2.1.1, referente à Análise integrada das Auditorias Independentes e Levantamento e Cadastramento das Comunidades, aguarda-se a conclusão das demais auditorias para a condução em caso aplicável.

A auditoria sobre a Segurança e Estabilidade dos Depósitos de Resíduos Sólidos, referente ao item 3.1 do TAC, e a auditoria sobre os Planos de Ação Emergenciais (PAE) e Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), referente ao item 5.1 do TAC, já tiveram processos de contratação concluídos, e os resultados foram aprovados pelas partes signatárias.

Confira abaixo o estágio de cada um dos editais:

Iniciativa	Item TAC	Aprovação do Termo de Referência	Inscrições	Diagnóstico e Homologação das proponentes	Seleção	Assinatura do contrato
Análise Integrada das Auditorias Independentes	2.1.1	[a]	[b]	[b]	[b]	[b]
Levantamento e Cadastramento das Comunidades*	2.1.1	[a]	[b]	[b]	[b]	[b]
Estudo Socioeconômico e Etnográfico	2.1.1.A	[a]	[a]	[a]	[c]	[b]
Estudos Epidemiológicos	2.1.1.C	[a]	[a]	[a]	[c]	[b]
Estudos Ambientais	2.1.1.BDEF	[a]	[a]	[a]	[a]	[a]
Auditoria de segurança e estabilidade dos Depósitos de Resíduos Sólidos	3.1	[a]	[a]	[a]	[a]	[a]
Auditoria da segurança do processo produtivo	4.1	[a]	[a]	[a]	[a]	[a]
Auditoria do Plano de Ação de Emergência	5.1	[a]	[a]	[a]	[a]	[a]