O Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará, realizou a 28ª reunião no último dia 31 de janeiro, a primeira do ano de 2023. A atualização do item 3.1, que trata da auditoria sobre segurança e estabilidade dos depósitos de resíduos sólidos, e a aplicação do recurso depositado no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema) foram os temas principais da reunião.

Além dos membros do CA, participaram representantes da empresa auditora do item 3.1, profissionais do setor de resíduos da Hydro e a procuradora Fernanda Sequeira, da Procuradoria-Geral do Estado do Pará.

Depósitos de resíduos sólidos – Atendendo às sugestões da sociedade civil, a empresa Fonntes Geotécnica, que está realizando a auditoria dos Depósitos de Resíduos Sólidos (DRS’s) da Alunorte, participou da reunião a fim de apresentar o trabalho que está sendo executado e esclarecendo dúvidas. Os DRS’s 1 e 2 estão localizados na planta industrial da Alunorte, em Barcarena (PA), e a auditoria sobre a segurança e estabilidade desses depósitos está prevista no item 3.1 do TAC.

A Fonntes Geotécnica é uma empresa sediada no estado de Minas Gerais, foi selecionada para realizar a auditoria de um dos itens do TAC por meio de seleção pública, concluída no início de 2022, e conta com oito profissionais de engenharia na equipe da auditoria nos DRS’s da Hydro.

O engenheiro geotécnico Álbano Santos, da Fonntes Geotécnica, explicou que, inicialmente, foi feito um alinhamento com o Ministério Público Federal (MPF) para que a empresa auditora compreendesse as atribuições do item 3.1 do TAC. A partir daí, um ofício tratando das questões pertinentes à auditoria foi elaborado pela Fonntes e aprovado pelo MPF. Este documento passou a ser utilizado como referência para elaboração de todos os 29 relatórios preliminares entregues às partes signatárias do TAC.

Em 2022, foram realizadas duas visitas técnicas presenciais pela auditoria às instalações da Alunorte. Em seguida, foram produzidos relatórios preliminares, que foram avaliados pelas partes signatárias e receberam comentários do Comitê Técnico do TAC. Atualmente, a Fonntes está elaborando novas versões dos relatórios, que, segundo a empresa, refletem solicitações de detalhamento de questões relatadas. Ainda está prevista mais uma reunião com a empresa auditora no Comitê de Acompanhamento do TAC, para apresentação do relatório técnico final.

“Para a sociedade civil, é muito importante a auditoria que a Fonntes está realizando, porque vai nos dizer sobre a capacidade de não ocorrer novamente o fato que gerou esse TAC. Para nós, o grau de importância desse trabalho está relacionado às nossas vidas, para que não se repita o que vimos em Mariana e em Brumadinho”, destacou Mário Santos, representante das comunidades tradicionais e quilombolas no CA.

Suplente da 4ª representação da sociedade civil, Fabiano Azevedo, perguntou sobre a avaliação da membrana que fica na base dos DRS’s e sobre os poços de retenção de água que ficam ao redor dos depósitos. Álbano Santos, da Fonntes Geotécnica, respondeu que não foi registrada nenhuma alteração na água do entorno dos depósitos que pudesse ser relacionada à contaminação e o período de monitoramento está adequado. Também informou que a membrana do depósito segue os critérios consagrados da engenharia.

Recursos de multas no Fema – Os valores das multas pagas pela Hydro e depositados no Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), conforme previsto na cláusula sexta do TAC, já somam mais de R$ 41 milhões. O Fema é gerenciado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), mas os recursos, especificamente oriundos do TAC, vão ter gestão descentralizada para financiar projetos comunitários locais, atendendo às sugestões da sociedade civil que participa do Comitê de Acompanhamento do TAC.

Após uma extensa agenda de trabalho, ao longo de 2022, envolvendo sociedade civil, Semas e Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE), um edital está em fase de elaboração e vai reger a seleção pública de organizações da sociedade civil para fazer a gestão de recursos que devem ser repassados a projetos de comunidades localizadas nas áreas abrangidas pelo TAC.

A procuradora Fernanda Sequeira, titular da Procuradoria Fundiária, Ambiental, Minerária e Imobiliária do Pará, e o gerente de licenciamento da Semas, Marcelo Moreno, informaram que poderão ser selecionadas até cinco organizações da sociedade civil para fazer gestão da primeira parte dos recursos. O restante do valor será aplicado novamente em projetos comunitários, após avaliação da primeira parte de execução. “A iniciativa de descentralizar recursos de um fundo como o Fema é pioneira no Brasil e pode ter acertos e erros, por isso precisa ser constantemente acompanhada e avaliada”, destacou a procuradora Sequeira.

Segundo a PGE, os projetos financiados deverão atender dois eixos centrais: agroecologia e segurança alimentar; e valorização da biodiversidade e ativos florestais. Independente do eixo escolhido, os projetos obrigatoriamente deverão ser propostos por articulação de organizações comunitárias e apresentar arranjos coletivos que beneficiem o maior número de pessoas e comunidades da área. Além disso, as comunidades tradicionais e quilombolas também deverão ser contempladas conforme suas particularidades.

Elidiane Cardim, titular da representação 6 da sociedade civil, avaliou a iniciativa como “um avanço muito grande no tema que se desdobrava em passos lentos” e afirmou que tem expectativa de que o processo siga com bastante transparência e aprendizado. Rozemiro Brito, da representação 5 da sociedade civil, disse estar muito satisfeito com o que foi apresentado e comemorou o fato de que o plano apresentado foi feito com base nas sugestões apresentadas pela sociedade civil.

Acompanhamento de auditorias – Também atendendo a sugestões da sociedade civil, o representante da Hydro no CA, Eduardo Bustamante apresentou um plano de acompanhamento da execução das auditorias independentes.

De acordo com o plano, já aprovado entre os signatários, os membros do Comitê de Acompanhamento do TAC poderão acompanhar as auditorias em três etapas: no início, a empresa contratada deverá se apresentar ao CA, expor o plano de trabalho a ser executado e tirar dúvidas; durante a auditoria, o acompanhamento será feito por meio de atualização em plataformas de comunicação do CA e do TAC, além de uma atividade presencial com o CA, que deverá ser proposta pela própria auditoria; e a etapa final, que corresponde à apresentação do relatório técnico final da auditoria.

O Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), que atua como secretaria executiva do CA, apresentou uma síntese de suas atividades previstas para o ano de 2023. Além das ações já realizadas de secretariado, capacitação e comunicação, a secretaria executiva também vai atuar para facilitar o processo de acompanhamento das auditorias e estudos. O IEB deverá organizar quatro eventos de ampliação da comunicação do CA, três processos formativos temáticos e a sistematização da construção e funcionamento do CA.

Próxima reunião – A 29ª reunião do Comitê de Acompanhamento do TAC será no dia 28 de março e terá como pauta a atualização do item 2.1.1C do TAC, sobre a realização de estudos epidemiológicos.

Contato – Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99349-0098.

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes na 27ª reunião:
• Eduardo Gonçalves – Ministério Público Federal (MPF) – titular
• Marcelo Moreno – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) – suplente
• José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
• Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
• Gilvandro Santa Brígida – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Município de Barcarena (Sindquímicos) – titular
• Mário Santos – Representante da sociedade civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – titular
• Leandro Azevedo – Representante da sociedade civil – Região 3 – titular
• Fabiano Azevedo – Representante da sociedade civil – Região 4 – suplente
• Rozemiro Brito – Representante da sociedade civil – Região 5 – titular
• Amauri Figueiredo – Representante da sociedade civil – Região 5 – suplente
• Elidiane Cardim – Representante da sociedade civil – Região 6 – titular
• Cristiane Simões Baia – Representante da sociedade civil – Região 6 – suplente
• Elisomar Barreto – Representante da sociedade civil – Região 8 – titular
• Ivo Torres – Representante da sociedade civil – Região 8 – suplente
Convidado da Hydro Alunorte:
• Daniel Arvani (Gerente de Engenharia e Projetos da Área de Resíduos B&A da Hydro)
• Paschoal Cataldi (Gerente Executivo da Resíduos B&A da Hydro);
• Stefani Oliveira (Engenheira Geotécnica da Hydro).
Fonntes Geotécnica, empresa auditora do item 3.1 TAC:
• Albano Santos (Geotecnia);
• Baruc Costa (Hidrologia);
• Kesley Caldeira (Planejamento);
• Rodrigo Jesus (Geotecnia).

Convidada da Semas:
• Fernanda Sequeira (Procuradora do Estado do Pará)

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):
• Edane França Acioli
• Paulo Pantoja
• Vanessa Silva
• Raphael Castro

Fonte: Secretaria Executiva do Comitê de Acompanhamento do TAC