Conforme acordado durante a 30ª reunião do Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, foi realizado um momento de diálogo com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), organização sem fins lucrativos que faz a gestão do Fundo Amazônia Oriental (FAO). Conforme antecipado no âmbito do CA, é por meio do FAO que deverão aplicados os valores relacionados ao cumprimento de obrigações ambientais previstas no TAC.

Inicialmente, esses valores foram depositados pelas empresas Hydro e Alunorte no Fundo Estadual de Meio Ambiente do Pará (Fema), gerido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas), cumprindo o item 6.3 do TAC. No entanto, a secretaria optou por transferir ao FAO o montante que já soma mais de R$ 40 milhões, sob a justificativa de ser um mecanismo mais dinâmico do que seria a tramitação em um fundo público, como é o Fema.

No último 11 de julho, em Barcarena, a gerente de projetos do Funbio, Andréia Mello, participou de reunião com 17 representantes da sociedade civil do CA. A conversa tratou sobre a atuação do Funbio, dúvidas dos membros sobre a operação do FAO e ainda dúvidas e sugestões para financiamento de projetos comunitários.

Os representantes da sociedade civil perguntaram se o Funbio estará disposto a fazer escutas sobre a realidade local e capacitações para elaboração de projetos antes do lançamento de edital de projetos comunitários. Também perguntaram se serão consideradas as sugestões levantadas junto à Semas para um plano de aplicação dos recursos e se a sociedade civil poderá acompanhar a governança dessa ação.

Andréia Mello, do Funbio, respondeu que será necessário avaliar de forma aprofundada a realidade e as demandas locais, que é possível criar linhas de ação que ajudem na estruturação das organizações para apresentarem projetos comunitários e que os critérios deverão ser definidos nos diálogos com as comunidades que farão parte do processo. Também indicou a possibilidade de constituição de um comitê técnico, composto por representantes da sociedade civil, para acompanhar a gestão do recurso.

Foi informado ainda que a transferência do recurso para o FAO aguarda instrumento jurídico que defina as condições da operacionalização e, portanto, ainda não há nenhum tipo de chamada de projetos.

Informações seguras – Todas as atualizações a respeito dos recursos de multas do TAC serão comunicadas nas reuniões do Comitê de Acompanhamento e as informações oficiais serão publicadas no site tachydro.com.br e na página “Caso Hydro” no site do Ministério Público Federal.

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes na reunião:

• Mário Santos –  Representante da sociedade civil – Representação 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – titular (Participação Virtual)
• Vera Nascimento – Representante da sociedade civil – Representação 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – Suplente (Participação Virtual)
• Jackeline Sales – Representante da sociedade civil – Representação 2 – titular
• Rosenilda Evangelista – Representante da sociedade civil – Representação 2 – titular
• Leandro Azevedo – Representante da sociedade civil – Representação 3 – titular
• Gracilene Barreto – Representante da sociedade civil – Representação 3 – Suplente
• Fátima Góes – Representante da sociedade civil – Representação 4 – titular
• Fabiano Azevedo – Representante da sociedade civil – Representação 4 – suplente
• Rozemiro Brito – Representante da sociedade civil – Representação 5 – titular
• Elidiane Cardim – Representante da sociedade civil – Representação 6 – titular (Participação Virtual)
• Cristiane Baia – Representante da sociedade civil – Representação 6 – suplente
• Rosa Maria Silva – Representante da sociedade civil – Representação 7 – titular
• James Pompeu – Representante da sociedade civil – Representação 7 – Suplente (Participação Virtual)
• Elisomar Barreto – Representante da sociedade civil – Representação 8 – titular
• Maria das Graças Pereira – Representante da sociedade civil – Representação 9 – titular
• Hamilton Caminha – Representante da sociedade civil – Representação 9 – suplente
• Vagner Carvalho – Representante da sociedade civil – Representação 10 – titular

Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio)

  • Andréia Mello – Gerente de projetos do Funbio
  • Semas (Participação Parcial durante a reunião)
  • Ana Natalia Fernandes – Gabinete da Semas
  • Natalia Nagle – Diretoria de Planejamento Estratégico e Projetos Corporativos (DPC)
  • Dalcirene Lopes – Consultoria Jurídica da Semas (Conjur)

Equipe da Secretaria Executiva – Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

• Edane Acioli – Analista socioambiental;
• Paulo Pantoja – Assistente técnico;
• Vanessa Silva – Assistente Técnico;
• Raphael Castro – Assessor de comunicação.

Fonte: Secretaria Executiva do Comitê de Acompanhamento do TAC