O Comitê de Acompanhamento (CA) do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará, realizou sua 31ª reunião, no último dia 25 de julho. Na pauta, foram abordadas a atualização de informações sobre o investimento de recursos do TAC para a implantação de sistemas alternativos de tratamento e distribuição coletiva de água potável, item 2.1.4; e uma atualização geral do panorama de compromissos cumpridos e em andamento.

Na reunião, a procuradora da República Maria Olívia Pessoni Junqueira anunciou sua saída do caso e indicou como seu substituto e novo responsável, o procurador da República Adriano Lanna de Oliveira, do Núcleo Ambiental do Ministério Público Federal (MPF), no Pará.

Investimento em água – O item 2.1.4 do TAC designa o investimento de R$ 5 milhões na criação e implantação de sistemas alternativos de tratamento e distribuição coletiva de água potável ou outra solução técnica viável. Esse tema é discutido desde a 4ª reunião do Comitê de Acompanhamento e recebeu várias contribuições dos membros do CA, do Comitê Técnico do TAC e de outros especialistas indicados pelas partes signatárias.

Participaram como convidados para essa pauta, na reunião de 25 de julho, a gerente sênior de Programas Socioambientais da Hydro, Higia Brandão, e o engenheiro ambiental Frederico Fenerich, além da Prefeitura de Barcarena e da concessionária de água e esgoto Águas de São Francisco e representantes da sociedade civil.

Na apresentação, anunciaram a atualização do projeto de ampliação da rede de abastecimento de água, um reajuste para o valor de R$ 8 milhões a ser investido e um termo de cooperação para regular a implementação, que deve ser assinado pelos signatários do TAC, Águas de São Francisco, Prefeitura de Barcarena e Agência Reguladora de Serviços Públicos do município.

Entretanto, a procuradora da República Maria Olívia Junqueira argumentou que as informações apresentadas eram diferentes do que vinha sendo dialogado entre Ministério Público Federal, Águas de São Francisco e Prefeitura de Barcarena.

Segundo a procuradora, deveriam ser apresentadas análises de ocupação dos territórios contemplados, indicação das alterações no projeto, comparativo entre o que deverá ser executado com recursos do TAC e o que será executado conforme cronograma de concessão pública, assim como deveria ser confirmada a realização de consultas prévias, livres e informadas às comunidades tradicionais quilombolas que serão contempladas com o projeto de abastecimento hídrico.

Os membros do CA tiveram dificuldades de identificar os territórios nos mapas do projeto com a ampliação da área onde será atendida pela distribuição de água. “A gente precisa sentar com as lideranças, ver rua por rua, para que a gente possa reunir novamente com a Águas de São Francisco e dar um parecer do que está contemplado, do que falta incluir”, explicou Jackeline Sales, titular da segunda representação da sociedade civil, que também pediu mais informações sobre a distribuição do novo orçamento e sobre como os beneficiários serão compensados financeiramente com o investimento.

Assim, a reunião encaminhou que a concessionária de água e esgoto deve enviar aos membros do CA a lista de ruas e mapas da nova área do projeto, mapas com comparação do contrato regular da concessionária e o que será incluído no projeto financiado por recursos do TAC e mapa de onde já existe rede de abastecimento. Também foi encaminhada uma visita dos membros do CA à sede da concessionária Águas de São Francisco.

Também foi encaminhada uma visita técnica dos membros do CA nas instalações da Águas de São Francisco, em Barcarena, para identificarem com maior detalhe as ruas que serão contempladas na nova área de expansão do sistema.

Outros compromissos do TAC – Também foi pauta da reunião uma atualização no panorama das auditorias e estudos previstos do TAC, assim como o andamento da implementação de infraestrutura de monitoramento ambiental.

Na apresentação, destacou-se que estão em andamento os processos seletivos para contratação das empresas que realizarão o estudo socioeconômico e etnográfico (item 2.1.1.A do TAC), a avaliação epidemiológica (2.1.1.C) e os estudos ambientais (2.1.1.BDEF).

“A gente entende que nos casos dessas auditorias, tanto nós aqui, representantes da sociedade civil, como as demais pessoas das comunidades, estamos esperando respostas e ficamos frustrados com a demora. Só que isso é um processo que precisa de bastante atenção, precisa ver muito bem, estudar, pesquisar, para que as coisas não saiam do padrão”, ponderou Elidiane Cardim, titular da representação 6.

O representante da Alunorte no Comitê de Acompanhamento, Edson Maciel apresentou um balanço da implementação, destacando que dos 37 itens do TAC, 20 estão concluídos e 15 estão em andamento. Entre os que estão em andamento, 4 são projetos de monitoramento público e 8 tratam de auditorias e estudos independentes.

Os projetos de monitoramento consistem na implantação de sistemas de avaliação das águas superficiais e subterrâneas (item 2.1.6 do TAC), da balneabilidade das praias (2.1.7), da qualidade do ar (2.1.8) e ainda um sistema telemétrico de avaliação das águas das praias (2.1.9).

Maciel esclareceu que os projetos foram discutidos e aprovados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) e por universidades da região. Conforme determina o TAC, a implantação será custeada pela Alunorte e os equipamentos serão doados à Universidade do Estado do Pará (UEPA) e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), que ficarão responsáveis pela operacionalização e custeio das estruturas a partir do recebimento.

Membros do CA que representam a sociedade civil sugeriram treinamentos para que a sociedade civil compreenda os parâmetros que os monitoramentos podem apontar. “Quanto mais pessoas tiverem informações sobre o processo correto, para que não haja, de repente, desconformidades quando comparados os laudos que as empresas emitem e os que são emitidos por órgão fiscalizador, por exemplo”, argumentou Fabiano Azevedo, suplente da representação 4.

Próxima reunião – No próximo dia 26 de setembro será realizada a 32ª reunião do Comitê de Acompanhamento, cuja pauta principal será a execução de recursos de multas que foram aplicadas no Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA), da cláusula sexta do TAC.

Contato – Em caso de dúvidas, a secretaria executiva do Comitê de Acompanhamento dispõe do canal de comunicação por ligação ou mensagem no número (91) 99349-0098.

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes na 31ª reunião:

• Maria Olívia Pessoni Junqueira – Ministério Público Federal (MPF) – suplente
• José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
• Eduardo Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
• Vera Lúcia Brito Nascimento – Representante da sociedade civil – Região 1 – Comunidades Quilombolas e Tradicionais – suplente
• Jackeline Sales – Representante da sociedade civil – Região 2 – titular
• Fátima Solange Oliveira Góes – Representante da Sociedade Civil – Região 4 – titular
• Fabiano Azevedo – Representante da sociedade civil – Região 4 – suplente
• Amauri Figueiredo – Representante da sociedade civil – Região 5 – suplente
• Elidiane Cardim – Representante da sociedade civil – Região 6 – titular
• Cristiane Simões Baia – Representante da Sociedade Civil – Região 6 – Suplente
• Rosa Maria Dias da Silva – Representante da Sociedade Civil – Região 7 – titular
• Ivo Torres – Representante da sociedade civil – Região 8 – suplente
• Maria das Graças Figueira Pereira – Representante da Sociedade Civil – Região 9 – titular
• Hamilton José Moreira Caminha – Representante da Sociedade Civil – Região 9 – suplente

Convidados da Hydro Alunorte:

• Higia Brandão – Gerente Sênior de Programas Socioambientais
• Frederico Delphino Fenerich – Engenheiro Ambiental

Convidados da Concessionária Águas de São Francisco

• Lucas Firmino Pereira
• Diego Rafael Dal Magro

Convidado da Prefeitura Municipal de Barcarena

• José Quintino de Castro Leão Júnior – Procurador Geral do Município de Barcarena

Convidados Ministério Público Federal:

• Procurador da República Felipe Moura Palha
• Procurador da República Adriano Augusto Lanna de Oliveira

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

• Edane França Acioli – Analista socioambiental
• Paulo Pantoja – Assistente Técnico
• Raphael Castro – Assessor de Comunicação
• Vanessa Silva – Assistente Técnica

Fonte: Secretaria Executiva do Comitê de Acompanhamento do TAC