O Ministério Público Federal (MPF) esclarece que não há, até o momento, nenhum processo de seleção com o objetivo de escolher ou habilitar projetos para serem subsidiados com as verbas decorrentes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, em Barcarena (PA). As discussões acerca de como serão aplicados os valores decorrentes do TAC ainda estão em andamento.

O MPF também informa que apura a notícia de que pessoas supostamente vinculadas à prefeitura teriam procurado lideranças locais para celebrar acordos referentes a projetos a serem executados com os recursos depositados no Fundo Estadual de Meio Ambiente do Pará (Fema/PA). As denúncias recebidas pelo órgão serão verificadas para constatar se houve tentativa de desvio de verbas ou de estelionato praticado por particulares.

O MPF reforça seu posicionamento e atuação no sentido de verificar a adoção de mecanismos que assegurem a participação popular na definição da destinação dos recursos oriundos do termo de compromisso.

A veracidade das notícias divulgadas sobre o TAC da Hydro pode ser verificada pelo contato da secretaria-executiva do comitê de acompanhamento por mensagem para o número (91) 99349-0098. Caso seja constatada a divulgação de notícia falsa sobre o tema, comunique ao MPF pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos ou pelo aplicativo para celulares MPF Serviços.

O comitê de acompanhamento da execução das medidas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro é composto por representantes da sociedade civil, da Hydro, do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado (MPPA), da Prefeitura de Barcarena, do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Município (Sindquímicos) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). 

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

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Fonte: Ministério Público Federal