Os Ministérios Públicos Federal e Estadual (MP) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS) aprovaram a contratação da empresa Tractebel Engineering LTDA. para a realização de auditoria referente à Segurança do Processo Produtivo, Tratamento de Efluentes e Gestão de Águas da Alunorte, em Barcarena (PA).
Esta auditoria independente corresponde ao item 4.1 do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo MP, SEMAS, Governo do Estado e as empresas Hydro e Alunorte. A execução desta auditoria será realizada conforme termo de referência acordado entre as partes. O contrato foi firmado e a empresa auditora está se mobilizando para início dos trabalhos.
A auditoria abrangerá análise geral do processo produtivo da alumina e dos dispositivos de tratamento de efluentes industriais e bacias, incluindo dimensionamento da rede de drenagem. Também será realizada análise de qualidade do efluente tratado, direcionado ao rio Pará, em atendimento à Resolução Conama nº 430/2011, e o estudo para avaliação das zonas de influência referentes a este lançamento dos efluentes.
A empresa auditora tem 150 dias úteis para conduzir os trabalhos e apresentar suas conclusões e resultados, que serão apresentados às partes signatárias e à sociedade.
A Tractebel faz parte do Grupo Engie e é uma empresa multinacional de engenharia e consultoria que desenvolve soluções integradas para projetos sustentáveis de energia, infraestrutura e meio ambiente. A empresa possui certificação sob o padrão ISO 37001:2016 que atesta Sistema de Gestão Antissuborno.
Todas as atividades de auditoria foram cuidadosamente estruturadas de forma colaborativa, envolvendo SEMAS e Ministérios Públicos. Ao iniciar o processo de auditoria do Processo Produtivo, Tratamento de Efluentes e Gestão de Águas da Alunorte, a empresa segue no cumprimento de mais um compromisso do TAC.
Sobre o TAC
O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado para aprofundar o entendimento a respeito das principais questões e dúvidas da sociedade local com relação às fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2018, no município de Barcarena (PA), bem como para realizar auditorias nas operações da Alunorte. Ao assinar o TAC, em setembro daquele mesmo ano, a Hydro e a Alunorte mantêm postura cooperativa, zelando pela qualidade socioambiental na região, incluindo a execução de ações avaliativas, estudos e melhorias no processo operacional da refinaria, entre outras medidas.