O Comitê de Acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Hydro, no Pará, realizou a 23ª reunião, no último dia 29. A pauta principal foi a atualização dos termos de referência para contratação das auditorias independentes previstas do TAC.

Na abertura, foi aprovada a ata da reunião anterior e informadas as atualizações de encaminhamentos pendentes. Também foi informado que a Hydro e Alunorte lançaram, no dia 16 de março, o site oficial do TAC.

Novos membros – A nona representação da sociedade civil no Comitê de Acompanhamento (CA), formada pelos bairros e comunidades de Barcarena Sede, escolheu Maria das Graças Figueira Pereira, como representante titular, e Hamilton José Moreira Caminha, suplente, que já participaram da reunião do dia 29.

Concluindo a composição da sociedade civil no comitê, a décima representação, formada pelas comunidades das Ilhas Arapiranga, Mucura e das Onças, em Barcarena (PA), finalizou o processo de escolha em abril e apresentará o resultado formalmente na próxima reunião do CA.

Auditorias independentes – O detalhamento da situação das auditorias independentes foi apresentado pelas empresas Hydro e Alunorte, signatárias do TAC, conforme sugestão dos representantes da sociedade civil em reunião anterior do CA, quando os signatários apresentaram o balanço geral de todos os compromissos firmados no documento.

Para a contratação de cada auditoria, um termo de referência específico é elaborado pelas empresas Hydro e Alunorte e avaliado pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Cada sugestão e pedido de alteração são discutidos entre essas instituições, que são signatárias do TAC, até chegar à conclusão do documento e abrir o processo de seleção para contratação da auditoria.

Até agora, dois termos de referência já foram concluídos: um para a auditoria do plano de ação emergencial do parque industrial (item 5.1 do TAC), que está com o processo de seleção; outro para a auditoria da segurança dos depósitos de resíduos das empresas (item 3.1), que já está sendo realizada.

Os termos de referência para contratação de estudo socioeconômico e etnográfico (2.1.1A) e de auditoria da segurança do processo produtivo das empresas (4.1) estão aprovados pela Semas e com considerações feitas pelo MPF. Essas considerações serão discutidas em reunião específica, entre os signatários, no dia 19 deste mês.

Um novo termo de referência para avaliação epidemiológica da população das comunidades envolvidas no TAC, previsto no item 2.1.1C, foi protocolado, no último dia 23 de março, e está sendo avaliado. Já o termo de referência para a realização de estudos ambientais (2.1.1B,D,F) também precisou de uma nova versão, que deve ser protocolada ainda neste mês, conforme informou o representante da Hydro no CA, Eduardo Bustamante, que também explicou que estes termos de referência receberam muitas sugestões dos membros do Comitê de Acompanhamento e, por isso, precisaram ser reelaborados.

Por fim, dois termos de referência só poderão ser concluídos após a realização das demais auditorias: para análise integrada dos estudos e auditorias (2.1.1) e para o levantamento e cadastramento de comunidades impactadas, conforme os resultados das auditorias, pelos eventos ocorridos em fevereiro de 2018 (2.1.1A). Outra reunião específica, para discutir esses dois itens, será agendada pelos signatários. De acordo com Eduardo Bustamante, os signatários estimam que até meados de abril sejam concluídas as revisões dos termos de referência e iniciada a fase de contratação das auditorias. A Hydro comprometeu-se, ainda, em compartilhar o balanço de execução das auditorias e mantê-lo atualizado no site.

Avaliação da sociedade civil – Após a apresentação, representantes da sociedade civil manifestaram dúvidas e avaliações sobre o status das auditorias. A titular da segunda representação, Jackeline Sales, perguntou sobre a previsão de prazo para concluir a contratação de avaliação epidemiológica, ressaltando a urgência desse item para a saúde da população. Sobre esse prazo, as partes signatárias devem informar sua previsão, após a reunião que vai tratar desse termo de referência.

Jackeline perguntou ainda se os signatários avaliam que tem sido qualitativa, apesar de duradoura, a elaboração desses termos de referência que são apresentados no CA e recebem sugestões dos membros. Em resposta, Bustamante, da Hydro, afirmou que muitas melhorias partiram das contribuições apresentadas no Comitê e reconheceu a importância da persistência dos representantes da sociedade civil em favor da agilidade para realização dos estudos sobre a saúde da população.

O titular da representação 1, que corresponde às comunidades tradicionais e quilombolas, Mário Santos solicitou que o Comitê Técnico do TAC emita um detalhamento do balanço dos termos de referência para contratação de auditorias, destacando a necessidade de facilitar o entendimento das questões técnicas desses documentos.

“A gente está vendo, no balanço, só termos de referência relacionados à produção e à segurança das bacias sendo aprovados. Mas os termos de referência que beneficiam diretamente os atingidos, que são a avaliação epidemiológica, o estudo socioeconômico e o estudo ambiental, não saem do papel”, avaliou o representante, que também informou que as comunidades da representação 1, em reunião, decidiram que podem se retirar do Comitê de Acompanhamento, caso não haja avanço nas auditorias citadas.

Outros representantes da sociedade civil no CA manifestaram apoio à avaliação de Mário Santos. O suplente da representação 4, Fabiano Azevedo, sugeriu que sejam incluídos, no balanço das auditorias, os prazos e o detalhamento dos pedidos de alterações nos documentos.

Eduardo Bustamante, da Hydro, solicitou que as críticas e insatisfações apresentadas por Mário e outros representantes da sociedade civil sejam formalizadas por e-mail para que os signatários possam trata-las. Ressaltou também que o Comitê Técnico está à disposição para as ocasiões em que o CA julgue necessária sua participação. Informou ainda que irá responder, em até 15 dias, as demais questões.

Multas ao Fema – O segundo ponto de discussão, conforme previsto para essa reunião, deveria ser o plano de aplicação das multas pagas ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), por meio desse TAC. No entanto, por conta do tempo dedicado à discussão da primeira pauta, os membros concordaram em realizar reunião extraordinária, no próximo dia 14 de abril, para discutir exclusivamente esse tema.

Próximas reuniões – Além da reunião extraordinária do dia 14 de abril, está marcada para o dia 31 de maio a próxima reunião ordinária do Comitê de Acompanhamento do TAC, que terá como pauta única o termo de referência para avaliação epidemiológica da população.

Participantes da 23ª Reunião do Comitê de Acompanhamento do TAC:

Membros do Comitê de Acompanhamento presentes:

• Eduardo Gonçalves – Ministério Público Federal – titular
• Marcelo Moreno – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) – suplente
• José Edson Maciel – Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A – titular
• Eduardo Romano Bustamante – Norsk Hydro Brasil – titular
• Juliana Nobre – Prefeitura de Barcarena – titular
• Marcos Lobato – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do Município de Barcarena (Sindquímicos) – suplente
• Mário Santos – representante da sociedade civil – Região 1 – titular
• Jackeline Sales – representante da sociedade civil – Região 2 – titular
• Rosenilda Evangelista – representante da sociedade civil – Região 2 – suplente
• Leandro Azevedo – representante da sociedade civil – Região 3 – titular
• Gracilene Barreto – representante da sociedade civil – Região 3 – suplente
• Fátima Solange – representante da sociedade civil – Região 4 – titular
• Fabiano Azevedo – representante da sociedade civil – Região 4 – suplente
• Amauri Figueiredo – representante da sociedade civil – Região 5 – suplente
• Elidiane Marinho Cardim – representante da sociedade civil – Região 6 – titular
• Rosa Maria Dias da Silva – representante da sociedade civil – Região 7 – titular
• Elisomar Barreto – representante da sociedade civil – Região 8 – titular
• Ivo Torres – representante da sociedade civil – Região 8 – suplente
• Maria das Graças Figueira Pereira – Região 9 – titular
• Hamilton José Moreira Caminha – Região 9 – suplente

Convidada:

• Rosa Mendes – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Equipe da Secretaria Executiva Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB):

• Edane França Acioli
• João Daltro Paiva
• Paulo Pantoja
• Raphael Castro

Fonte: Secretaria Executiva do Comitê de Acompanhamento do TAC