A Hydro e a Alunorte começarão, a partir do próximo dia 07 de março, em Barcarena (PA), a entrega da terceira e última etapa dos cartões-alimentação prevista no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado entre as empresas, o Ministério Público Federal e Estadual, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), em decorrência das fortes chuvas de fevereiro de 2018.
Para essa última etapa de entrega dos cartões não serão realizados novos cadastros. Os signatários do TAC convencionaram não realizar verificação presencial dos endereços e situação das residências das unidades familiares. Essa decisão considera a situação desafiadora da pandemia.
As 4.847 unidades familiares que apresentaram a documentação exigida em 2019 e que não foram contempladas nas etapas anteriores irão receber três parcelas no valor equivalente a 70% do salário-mínimo vigente em 2022, o que corresponde a R$ 848,40 por parcela.
Para esta entrega, dez equipes formadas por quatro pessoas de duas empresas contratadas irão contactar os beneficiários por telefone e depois irão aos endereços a partir do dia 07 de março em horário comercial. A expectativa é que as entregas, que ocorrerão de porta a porta sejam finalizadas de 3 a 4 semanas. Os profissionais que realizarão a entrega dos cartões estarão devidamente identificados e seguirão todos os protocolos de saúde e segurança para prevenção da disseminação da Covid-19. Em caso de dúvidas, as famílias podem entrar em contato com o Canal Direto da Hydro, por meio do telefone 0800 721 07 94. O serviço funciona 24 horas, todos os dias.
A finalização da terceira e última fase do benefício temporário resultará no pagamento de mais de R$ 69.8 5 milhões distribuídos a 20,6 mil unidades familiares, Com esse pagamento, a Alunorte e a Hydro cumprirão integralmente mais um item do TAC e seguem na execução dos compromissos acordados.
• Carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF), ou por Comando Militar, por Ex-Ministério Militar, pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar, ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei (OAB, CRM, CRBio, CREA etc);
Sobre o TAC
O TAC foi assinado para aprofundar o entendimento a respeito das principais questões e dúvidas da sociedade local com relação às fortes chuvas ocorridas em fevereiro de 2018, no município de Barcarena (PA), bem como para realizar auditorias nas operações do Alunorte. Assinado em setembro daquele mesmo ano, o TAC proporciona a implementação de medidas emergenciais com base nos princípios da precaução e prevenção, além de manter uma postura cooperativa, zelar pela qualidade socioambiental na região, incluindo a execução de ações avaliativas, estudos e melhorias no processo operacional da Alunorte, entre outras medidas.
A execução dos compromissos do TAC é acompanhada por um comitê técnico, formado por representantes das instituições e empresas signatárias do acordo; e um comitê de acompanhamento, que agrega, junto aos signatários, representantes da sociedade civil, da Prefeitura de Barcarena e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas do município (Sindquímicos).